Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Quem recebe duas aposentadorias pelo regime próprio terá uma reduzida?

As novas regras da reforma previdenciária impactam a acumulação de benefícios nos regimes próprios de previdência

Brasil registra 104 novas vítimas de Covid e média móvel de mortes mantém alta por 18 dias

São 690.739 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.563.044, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público

Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria.

Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa

Doação deve ser precedida de licitação.

Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

Turma autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte

Os desembargadores consideraram que o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor além do já fixado na sentença condenatória.

Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável

Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988.

STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva

O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.

Comissionado não terá direito a estabilidade provisória acidentária

Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária.